Esta Declaração, elaborada pelo responsável do tratamento, para WAW – Work and Workers, Lda, R. António Gonçalves Correia 7, 2625-160 Póvoa de Santa Iria, Pessoa Coletiva Número …………………., (doravante designada por entidade) é uma declaração do tratamento de dados pessoais de trabalhadores.

1.Finalidade do tratamento 

Os dados pessoais do trabalhador poderão ser recolhidos e tratados pela entidade com as seguintes finalidades: Gestão administrativa; Cálculo e pagamento de retribuições, prestações, abonos e subsídios; Cálculo e retenção na fonte relativos a descontos na remuneração, obrigatórios ou facultativos, decorrentes de disposição legal; Execução de decisão ou sentença judicial, bem como tratamento de pedidos formulados pelos trabalhadores; Tratamento dos outros assuntos relativos a retribuições, prestações, abonos ou subsídios.

2.Categorias de dados pessoais a recolher

Para as finalidades acima referidas, a entidade poderá recolher e tratar os dados pessoais bem como o original e cópias dos respectivos documentos em que se incluam nas seguintes categorias:

Dados de identificação: Nome; Número de Identificação Civil; Número de Identificação Fiscal; Número de Identificação da Segurança Social; Residência; Data de Nascimento e Idade; E-mail; Contacto Telefónico;

Situação familiar: Estado Civil, Filhos

Dados relativos à actividade profissional: Data de Admissão, Aptidão para o exercício da profissão.

Dados relativos a retribuições e informações bancárias.

Outros dados:  Experiência profissional e habilitações académicas (constantes de CV ou outro).

3. Prazo de conservação de dados

Para a finalidade de gestão administrativa de trabalhadores, os dados podem ser conservados por um período de um ano após a cessação da relação de trabalho;

Para efeitos de retribuições, prestações e regalias de trabalhadores, os dados podem ser conservados por um período máximo de seis anos após a cessação da relação de trabalho;

O prazo dos respectivos dados poderá ser prolongado, por motivos de acção judicial, até seis meses, após a transferência dos dados às instituições judiciárias ou o trânsito em julgado da sentença;

Para efeitos de pensões, previdência ou do pagamento de prestações complementares posteriores devidas em momento posterior à cessação da relação de trabalho, os dados estritamente necessários à prova da qualidade de trabalhador, tempo de serviço e evolução da remuneração poderão ser conservados até seis anos a inexistência das correspondentes finalidades.

No que respeita à videovigilância das suas instalações, a WAW – Work and Workers, Lda., apenas manterá as gravações de imagens e respetivos dados pessoais pelo prazo máximo de 30 dias.

4. Destinatários dos dados

São destinatários dos dados as entidades a quem os dados devam ser comunicados por força de disposição legal ou a pedido do titular dos dados, nomeadamente o Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS) os Ministérios da Educação, do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, da Justiça, a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Autoridade para as Condições do Trabalho, o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, Instituições Financeiras, Entidades Seguradoras e Sindicais, Prestadores de Serviços de Saúde e Segurança no Trabalho, Empresas utilizadores de trabalho temporário. Podem ainda ser destinatários, terceiros subcontratados.

5. Direitos de trabalhadores

Os trabalhadores gozam, em conformidade com a lei, dos direitos de informação, acesso, rectificação e oposição. Para o exercício destes direitos, têm de apresentar, por escrito, o pedido ao responsável da entidade.

Póvoa de Santa Iria,           ……../……./………….

O trabalhador, que tomou conhecimento e dá o seu consentimento

O Responsável da entidade

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